Qual é a diferença entre equidade e igualdade?
A justiça social pode ser entendida como todos os esforços voltados para a distribuição justa de bens, serviços e recursos que permitam uma vida digna. Nesse quadro, equidade e igualdade aparecem como dois conceitos que, embora à primeira vista possam parecer sinônimos, referem-se a diferentes formas de atuação no acesso à justiça social.
Neste artigo, explicaremos a diferença entre equidade e igualdade. Além disso, proporemos também alguns cenários de reflexão nos quais é fundamental compreender esses conceitos a partir de uma perspectiva ética, que reconhece a complexidade das desigualdades sociais e a necessidade do compromisso de todos para transformá-las.
Igualdade: ideal ou possível?
A defesa da igualdade como um direito tem sido um dos traços característicos da modernidade. A igualdade foi um dos princípios da Revolução Francesa, e já era considerada um direito na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Além disso, já no século XX, seu lugar como direito fundamental foi ratificado sendo incluída na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
Todos os seres humanos nascem iguais e, consequentemente, temos os mesmos direitos. Essa é a premissa da igualdade como um direito humano.
Assim, podemos entender a igualdade como o princípio segundo o qual todas as pessoas são iguais perante a lei, sem que nenhuma condição individual impeça o reconhecimento dos nossos direitos e o fato de sermos inerentemente iguais, independentemente das diferenças e das particularidades.
Em outras palavras, o reconhecimento da enorme diversidade humana exige o estabelecimento de condições que garantam que todos os seres humanos recebam o mesmo tratamento e valor, para evitar preconceitos e discriminações.
No entanto, dada a inegável desigualdade, especialmente no campo da justiça social, vale a pena questionar se é justo aplicar o princípio da igualdade em um mundo construído a partir de um acesso desproporcional a bens e oportunidades por parte de alguns setores da sociedade, enquanto no outro extremo estão aqueles que não têm nada. A igualdade é possível em um mundo estruturalmente desigual?
Equidade: buscando equilibrar a balança
O conceito de equidade vem ganhando força desde a década de 1990, em grande parte graças a autores como John Rawls e Amartya Sen, e a autores como Martha Nussbaum.
A equidade pode ser entendida como a busca pelo acesso à justiça social a partir do reconhecimento das diferenças e capacidades individuais. Esse reconhecimento teria como objetivo garantir uma vida digna de forma universal, embora em alguns casos isso implique ter considerações especiais com grupos sociais que estão (ou historicamente estiveram) em situação de desvantagem.
Dessa forma, a equidade se configura como um esforço de correção das desigualdades históricas e estruturais, construído sobre fatores como classe social, escolaridade, origem étnica, gênero, deficiência física e cognitiva, e outras condições possíveis que significam que nem todas as pessoas podem ter acesso às mesmas oportunidades, nem têm as mesmas vantagens.
Assim, especialmente para aqueles que nascem em ambientes marginalizados, a equidade é, talvez, a única possibilidade de mudar uma vida destinada a reproduzir esses padrões de desigualdade social e proporcionar acesso a melhores oportunidades.
Garantizar a los grupos sociales históricamente oprimidos el acceso a servicios básicos, educación de calidad, opciones laborales no precarizadas, espacios libres de discriminación y otras condiciones para llevar una vida digna es tal vez la única forma para, progresivamente, ir haciendo del mundo un lugar mais justo.
Garantir a grupos sociais historicamente oprimidos o acesso a serviços básicos, educação de qualidade, opções de trabalho não precárias, espaços livres de discriminação e outras condições para manter uma vida digna é, talvez, a única forma de tornar o mundo um lugar cada vez mais justo.
Igualdade ou equidade?
Diante de problemas como discriminação de gênero e racismo, fez-se necessário questionar o lugar da igualdade e da equidade no acesso dos grupos oprimidos a espaços que historicamente lhes eram proibidos.
As ações afirmativas, enquadradas no que também se chamou de “discriminação positiva”, buscam evidenciar a importância de reconhecer que embora sejamos todos iguais, como escreveu George Orwell em A Revolução dos Bichos, alguns são mais iguais que outros.
Isso significa que o princípio da igualdade tem servido historicamente para que apenas aqueles que se reconhecem como iguais tenham acesso a espaços de poder e representação. Mulheres, dissidentes sexuais, populações indígenas e afrodescendentes, pessoas em situação de pobreza, pessoas com deficiência e tantos outros que encarnam a alteridade e a diferença ficaram de fora da distribuição das condições que podem garantir uma igualdade futura e ideal para todos os seres humanos.
Desta forma, podemos entender a igualdade como uma meta ideal e ainda inalcançável, e a equidade como os esforços e mecanismos para alcançá-la. Mecanismos de apoio como as leis de cotas, promovendo a diversidade em nossos espaços, negociando e questionando nossos próprios privilégios e nossas próprias limitações sociais são os primeiros passos adequados como políticas de equidade cotidiana.
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- Arenas, G. V., & Gaviria, J. A. T. (2010). La igualdad y la equidad: Dos conceptos clave en la agenda de trabajo de los profesionales de la familia. Revista Latinoamericana de Estudios de Familia, 2, 98-116.
- Fuentes Vásquez, L. Y. (2006). Género, Equidad Y Ciudadanía Análisis De Las Políticas Educativas. Nómadas, 24, 22–35.
- Urbano-Guzmán, M. C. (2014). El concepto de igualdad en algunas teorías contemporáneas de la justicia. Revista Criterio Libre Jurídico, 11(1), 123-139.