Incapacidade: da exclusão à inclusão

O termo deficiência e a visão da sociedade têm mudado ao longo do tempo. Hoje, falaremos sobre as mudanças que estamos vivendo.

Embora os termos sobre os quais falaremos hoje estejam integrados à linguagem cotidiana, nem sempre os usamos com propriedade ou precisão. Com o passar do tempo, o conceito de incapacidade veio sofrendo alterações.

Os avanços nas questões sociais permitiram contextualizar e tornar mais visíveis as pessoas com diversidade funcional. Por isso, falaremos sobre a evolução que o conceito de incapacidade teve nos últimos anos.

O conceito de incapacidade não é algo fixo, está mudando e depende das limitações funcionais da pessoa e do suporte disponível em seu ambiente.

Além disso, é o resultado da interação da pessoa com o seu ambiente. Essas limitações funcionais são reduzidas ao fornecer intervenções focadas no comportamento adaptativo (Badía, 2014).

Evolução do termo “incapacidade”

Nesse sentido, e a título de introdução, podemos diferenciar a classificação feita pela OMS e pela CIF, além de mencionar a origem do conceito “diversidade funcional”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) a definiu, em 1980, como uma doença ou distúrbio, e propôs três níveis:

• Deficiência: consequências permanentes de doenças e acidentes a nível corporal, fisiológico ou orgânico.
• Incapacidade: restrições à atividade de um indivíduo devido a qualquer deficiência.
• Menos-valia: situações de desvantagem, derivadas de deficiências ou incapacidades, que limitam ou impedem a participação ou o desempenho de papéis sociais em níveis considerados normais.

Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde

Por outro lado, em 2001, a CIF propôs o seguinte:

• Que abrangesse todos os aspectos da saúde e outros relevantes para o bem-estar.
• Eliminou termos como deficiência e menos-valia, bem como a conexão entre deficiência-incapacidade-menos-valia.
• Propôs o termo incapacidade como uma condição de saúde, ou seja, uma doença ou distúrbio, que suponha um problema nas funções e estruturas (deficiência), nas atividades (limitações) e/ou na participação (restrição) também condicionada pelo contexto ambiental ou pessoal.

Finalmente, em 2005, surgiu o termo “diversidade funcional” criado pelo movimento Uma Vida Independente. Como dizem Rodríguez e Ferreria (2010), esse conceito visa suprimir as nomenclaturas negativas tradicionalmente aplicadas às pessoas com incapacidade.

Assim, o que eles buscam é uma qualificação que não faça parte de uma carência, mas que indique um desenvolvimento diário, uma funcionalidade diferente do que é considerado usual.

Note-se que, em 2017, o CERMI recomendou o uso do termo ‘pessoas com incapacidade’, evitando usar ‘pessoas com diversidade funcional’.

Eles argumentaram que “a grande maioria das pessoas com incapacidade e seu movimento social rejeitam o uso da expressão ‘diversidade funcional’ porque não se sentem identificados com um léxico sem legitimidade ou amplo apoio social”.

Da exclusão à inclusão

Podemos dizer que existem diferentes maneiras de abordar a incapacidade ou a diversidade funcional. Entre eles, encontramos:

• Inclusão: promove a autodeterminação e a participação social das pessoas. Segundo a CILSA, esse modelo é baseado no fato de que a sociedade deve oferecer oportunidades iguais a todas as pessoas. Ou seja, é responsabilidade de toda a sociedade que todas as pessoas possam viver e se desenvolver com possibilidades iguais. Se a sociedade não colocar barreiras e promover a interação com os ambientes, o desenvolvimento e a igualdade poderão ser completos.
• Integração: este modelo fala sobre diferentes habilidades ou necessidades especiais. Ou seja, as pessoas são “aceitas”, mas são consideradas diferentes ou fora do que é considerado “normal”. Eles fazem parte da sociedade, mas pode-se dizer que os espaços não são adaptados às suas necessidades. A inclusão total não é alcançada.
• Segregação: a partir desse ponto de vista, indivíduos com deficiência são considerados pessoas que necessitam de cuidados ou ambientes especiais. Este modelo discrimina as pessoas e viola os seus direitos. Dessa forma, não estariam dentro da sociedade, seriam separados dela.
• Exclusão: nesse modelo, existe a ideia de que existem pessoas “normais” e outras não. Portanto, as pessoas com deficiência são deixadas de fora da sociedade e não haveria possibilidade de fazer parte dela.

Graças aos avanços que vivemos, estamos mais próximos de alcançar a inclusão total. Lembremos da importância de uma boa educação para entender e compreender que todos e cada um de nós têm os mesmos direitos e, acima de tudo, somos pessoas.