Aspectos legais do cyberbullying

O autor ou autores da agressão pretendem despertar sentimentos de angústia emocional, descrédito e humilhação no ofendido.

Revisado e aprovado por o psicólogo Sergio De Dios González.

Escrito por Patricia Grande Yeves

Última atualização: 18 maio, 2023

Os aspectos legais do cyberbullying podem ser entendidos como uma consequência direta do crime cometido. O abuso em si é uma agressão contínua e repetida ao longo do tempo, geralmente praticada por uma ou mais pessoas contra outra que costuma estar indefesa. Quando se trata de cyberbullying, as novas tecnologias fazem a mediação.

Assim, estamos falando das agressões psicológicas realizadas através da Internet. Mensagens de SMS, e-mail, chats, blogs e as redes sociais também podem ser incluídos como meios.

O autor ou autores da agressão pretendem despertar sentimentos de angústia emocional, perda de prestígio ou humilhação no ofendido. São comportamentos ilegítimos que podem causar muita dor.

Características do cyberbullying

Cyberabuso e cyberbullying são termos que podem causar confusão. Isso ocorre porque deve haver menores em ambas as extremidades do ataque para que ele seja considerado cyberbullying.

No estudo sobre hábitos seguros no uso de TICs por menores publicado pela INTECO, em março de 2009, o cyberbullying é definido como abuso entre iguais no ambiente das TICs, incluindo atos de chantagem, humilhação e insultos de crianças para outras crianças. O ataque ao ofendido tende a provocar um sentimento de ameaça e vergonha.

Se houver algum adulto envolvido, então estamos enfrentando algum outro tipo de cyberabuso. A diferenciação é relevante pois, se o agressor não for menor, mas sim a vítima, estaríamos falando de cyberstalking. Quando o agressor apresenta fins sexuais, o crime é denominado cybergrooming.

Por que isso é um crime? Quais direitos são violados?

É fundamental entender que o que é ilegal na vida real também é ilegal na Internet. Desta forma, os ataques, mesmo que tenham ocorrido pela web, continuam a constituir um crime.

A gravidade do cyberabuso também se baseia no fato de que tudo fica registrado na internet. Isso leva a uma maior difusão das humilhações, o que pode aumentar o dano moral da vítima.

Um exemplo poderia ser o envio de imagens da vítima, íntimas ou não, para outras pessoas sem autorização. Também ocorre em casos de falsificações, deixando a pessoa em situações que ameaçam a sua imagem e reputação. Os aspectos legais do cyberbullying se referem à proteção contra essas situações.

No cyberbullying, podem ocorrer três situações diferentes. A vítima pode ver atacado o seu direito à honra, bem como o seu direito à privacidade e o direito à sua própria imagem. Esses três direitos podem ser afetados de forma independente e também em conjunto, dada a sua proximidade óbvia.

Lesão de direito à honra

Os tribunais definem “estima” como a consideração positiva que cada pessoa tem de si mesma. A consideração que os outros têm por nós geralmente é conhecida como reputação.

Lesão de direito à privacidade

O direito à privacidade está vinculado à esfera mais reservada das pessoas. São alguns aspectos que a pessoa deseja manter ocultos dos outros pelo fato de pertencerem à sua vida privada, vinculada à dignidade e ao livre desenvolvimento da personalidade.

Lesão de direto à própria imagem

O direito à própria imagem significa o direito do sujeito de dispor da representação gráfica de si mesmo. A sua proteção é baseada no cuidado de uma determinada imagem externa.

Aspectos legais do cyberbullying: como os direitos da vítima são protegidos?

Vale ressaltar que, até hoje, não existe uma lei específica que regule o cyberbullying. Isso porque os diferentes tipos de crimes que podem ser cometidos já estão regulamentados. Eles são encontrados em diferentes leis que devem ser usadas ​​dependendo do caso em questão.

Existem vários caminhos a seguir para proteger os direitos das vítimas. Em primeiro lugar, temos o Código Penal. As penalidades nele contidas são geralmente privativas de liberdade, embora também possam impor multas. A isso, deve ser adicionada a indenização correspondente.

Outra possibilidade seria ir para a via civil. Com isso, a pessoa em questão pode receber a indenização pelos danos causados, sejam eles psicológicos, econômicos ou morais. Finalmente, se for o caso, você pode recorrer a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 

Quando ocorre o cyberbullying, a pessoa afetada costuma sofrer graves consequências emocionais, principalmente no caso de menores que estão desenvolvendo a sua personalidade.

Por isso, antes de enfrentar as consequências de um dano, é importante compreender que a base para evitar essas situações está na educação.