O direito à privacidade e à intimidade

O direito à intimidade e à privacidade é um dos que mais tem sofrido com o avanço da tecnologia. O fato de que os nossos dados tenham se tornado um bem precioso demanda uma atualização das leis que regulamentam essa questão.

Revisado e aprovado por a psicóloga Gema Sánchez Cuevas.

Escrito por Patricia Grande Yeves

Última atualização: 22 dezembro, 2022

A necessidade de privacidade faz parte do ser humano. Para poder desenvolver e gerenciar nossa identidade e personalidade, precisamos compreender determinados aspectos da nossa vida individual. Desse modo, entendemos que os seres humanos têm uma vida privada, uma parte que não está ligada a uma atividade pública e à qual terceiros não devem ter acesso. Foi por isso que surgiu o direito à privacidade.

O que está claro é que, com a evolução das novas tecnologias, alguns dos direitos pessoais estão sendo mais ameaçados, como é o caso direito à privacidade e à intimidade. Assim como a combinação destes direitos, surge também a ameaça à liberdade de informação, principalmente com o desenvolvimento crescente das redes sociais e da Internet.

Neste artigo, iremos analisar o direito à privacidade e à intimidade, assim como seus limites e a sua relação com as novas tecnologias.

O direito à intimidade e à vida privada

O respeito à vida privada e à intimidade, tanto pessoal quanto familiar, é um valor fundamental do ser humano.

Esse direito surge como um aspecto fundamental, graças ao qual é possível optar por excluir ou proteger certos aspectos da vida privada dos demais. Este direito inclui:

• O direito à inviolabilidade do domicílio;
• O direito à inviolabilidade de correspondência;
• O direito à inviolabilidade das comunicações privadas;
• O direito à honra;
• O direito à imagem;
• O direito de não participar da vida social e de se isolar voluntariamente;
• O direito de não ser incomodado.

Além disso, estes direitos estão relacionados a muitos outros, como o direito de não exteriorizar o pensamento (parte da liberdade de expressão) ou a liberdade de procriação e de preferência sexual.

Estes direitos são considerados direitos humanos fundamentais e são estabelecidos por diversos instrumentos internacionais.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos , por exemplo, estabelece no artigo 12 que ninguém deve ser alvo de interferências arbitrárias em sua vida privada, familiar, correspondência ou domicílio, ou de ataques a sua honra ou reputação. Esse artigo também diz que toda pessoa tem o direito de ser protegida pela lei contra ataques ou injúrias.

Quais são os limites do direito à privacidade?

Os governos encontram-se em um dilema quando se trata de proteger o direito do indivíduo à vida privada. São encontradas inúmeras dificuldades em manter o equilíbrio entre o direito à privacidade dos cidadãos e a proteção destes contra robôs, sequestros, ataques terroristas, etc.

Assim, chegamos à conclusão de que, se o direito à vida privada fosse interpretado em temos absolutos, o processamento criminal seria impedido. Os seguintes fatores delimitam o direito à intimidade:

• Proteção da ordem pública, da saúde e da moral;
• Proteção da saúde nacional;
• Proteção dos direitos e liberdade dos demais indivíduos.

Algumas constituições mencionam expressamente o direito à vida privada. Outras citam esse direito de maneira implícita mediante leis que protegem o indivíduo de uma invasão ilegal de sua vida privada.

Nesse ponto, precisamos destacar que a vida privada é mais vulnerável diante dos avanços nas técnicas de espionagem.

O direito à privacidade e o desenvolvimento da Internet

Não há dúvidas de que a internet provocou uma verdadeira revolução em todos os aspectos de nossas vidas. Hoje em dia, todos somos produtores de conteúdo para a rede, graças às ferramentas de publicação e edição online. Este fenômeno é refletido em blogs, fóruns de opinião e redes sociais.

Esta situação tem despertado um debate sobre o direito à privacidade: o que entendemos por privacidade? Como protegemos esses direitos na Internet?

Pensamos que os serviços essenciais na oferecidos pela internet são gratuitos, mas, na realidade, estamos pagando por esses serviços com nossos próprios dados.

Muitas pessoas argumentam que as empresas estão sendo financiadas pela publicidade genérica, mas esse argumento não é suficiente pois nosso perfil, nossos gostos e hábitos de consumo são dados que estão sendo coletados na internet para fins comerciais – esta é a denominada publicidade seletiva.

Além disso, nossos dados financeiros, políticos e de segurança também vêm sendo coletados sem o nosso consentimento.

Um exemplo desse compartilhamento de informação são os cookies, um arquivo enviado para o seu dispositivo eletrônico para identificar e proteger o seu navegador. Os cookies são utilizados para melhorar o serviço ao armazenar as preferências do usuário e suas tendências de comportamento.