A educação social penitenciária

A educação social penitenciária é um desafio. Trata-se de um direito e um princípio deontológico que deve buscar o desenvolvimento da autonomia de cada pessoa confinada, apesar das barreiras punitivas.

Escrito e verificado por a psicóloga Paula Villasante.

Última atualização: 29 dezembro, 2022

Existe um certo debate sobre a educação em contextos fechados, como as prisões, e sua eficácia. É uma utopia? Há resultados? Embora existam vários tipos de opiniões a respeito, a educação social penitenciária, um ramo específico da educação social, pode trazer um pouco de luz a essas questões.

Scarfó (2002) explica que a educação é a base da identidade cidadã: “quem não receber ou não fizer uso desse direito perde a oportunidade de pertencer à sociedade, de participar de maneira real e de se constituir como um cidadão, que faça uso de seus direitos e cumpra com seus deveres a favor do desenvolvimento da sociedade”.

É assim que nasceu a Resolução sobre a educação nos estabelecimentos prisionais, aprovada no 5º Congresso Mundial da Educação (em Berlim, na Alemanha, em julho de 2007). Essa resolução explica a necessidade da inclusão de temas sobre educação social nos estabelecimentos prisionais.

No caso da educação social penitenciária, a educação não é somente um desafio. Trata-se também de um direito e um princípio deontológico que deve buscar o desenvolvimento da autonomia de cada pessoa confinada apesar das barreiras punitivas. (2)

Teorias na educação social penitenciária

A nível geral, e com o objetivo de entender as bases desse ramo da educação social, vamos expor a seguir várias perspectivas e teorias nas quais ela se fundamenta.

Teorias psicopatológicas

Na educação social penitenciária, esse tipo de teoria interpreta o ato criminoso com base em fatores psicopatológicos e biológicos individuais. Essas teorias sempre foram muito relevantes na história da criminalidade e no tratamento penitenciário. Autores como Eysenck são grandes exemplos desses modelos. (1)

Além disso, é importante mencionar que no ramo da psicologia social outros autores apresentam abordagens que não levam em conta apenas fatores individualistas da personalidade. (3, 4)

Teorias sociológicas

Esse tipo de teoria envolve fatores multidimensionais e estruturais. Dessa forma, baseia-se no fato de que os sistemas e as relações sociais, educativas, culturais ou familiares têm componentes que influenciam a etiologia criminal. (1) Algumas delas são a teoria da desigualdade de oportunidades ou a teoria do desvio social. (5, 6)

Teorias socioeducativas

O professor Miguel Melendro explica que durante o século passado foram desenvolvidas perspectivas e modelos que enriqueceram e melhoraram de forma destacável os métodos de intervenção socioeducativa com populações em desvantagem social.

Assim, algumas das disciplinas que tiveram um papel na formação dos modelos socioeducativos na educação social penitenciária são:

• Principalmente, as propostas behavioristas.
• As abordagens dinâmicas.
• O construtivismo.
• A terapia familiar sistêmica.
• O modelo de competências.
• A pedagogia popular.

Os programas socioeducativos em contextos penitenciários

A intervenção penitenciária, de acordo com Garrido e Gómez (1995), concentrou-se tradicionalmente em modelos científico-tecnológicos (baseada nos modelos médicos da tradição behaviorista, nos quais se busca o alinhamento do indivíduo, e que estão presentes na pedagogia positivista).

Assim, a busca de comportamentos, com base no tratamento clássico nas prisões, teve como objetivo a reprodução de esquemas sociais fundamentada em uma educação que não levou em consideração variáveis contextuais ou socioculturais. (1)

Os programas mais utilizados nas prisões foram, geralmente, os programas corretivos. Estes se focaram em modelos comportamentais de reforço ou castigo. (8) Para os implementadores, esses modelos parecem ser os melhores. Assim, são agrupados em quatro grupos:

• Modelo psicológico e psicanalítico.
• Modelo biológico-comportamental.
• Modelos fatoralistas.
• Modelos humanistas.

Alguns modelos mais atuais, com visões mais humanistas, são apresentados a seguir:

Modelo participativo

No modelo participativo, o tratamento penitenciário deve conter na ação socioeducativa a participação de toda a comunidade penitenciária, principalmente das pessoas encarceradas.

Assim, a ideia é que sejam considerados o conjunto do processo e a voluntariedade dos reclusos para estabelecer os programas de tratamento. (1, 9)

Modelo para a autonomia

Trata-se de programas educativos individualizados e grupais. (10)

Modelo para o empoderamento e/ou de gênero

Estes podem ser apresentados com base em uma dupla abordagem. Primeiro, atendendo a superação sociocultural e estrutural da criminalização que foi realizada sobre as mulheres infratoras. (11, 12) Segundo, as medidas para a igualdade que desenvolvem processos de equidade entre homens e mulheres no meio penitenciário. (13, 14)

Modelos do conhecimento das pessoas e das ações pedagógicas

Nestes, é importante o consenso coletivo do trabalho. Também tem importância a satisfação com o que se faz e a relação educativa entre o preso e o educador (1).

Modelos pela liberação

Os modelos pela liberação preveem que a inserção renova a intervenção penitenciária na dimensão profissional e estrutural. Assim, leva-se em consideração o desafio de transformar os espaços e os conceitos penitenciários em possibilidades de liberdade.

Como vemos, a educação social penitenciária se vale de vários modelos alternativos como os comentados anteriormente. No entanto, parece que os modelos comportamentais e baseados em fatores individuais são os que reinam na intervenção penitenciária. Será que o desenvolvimento desses modelos poderá ser possível no futuro?