A liberdade de expressão

janeiro 14, 2020
Liberdade de expressão significa que todos os seres humanos têm o direito de se manifestar sem serem hostilizados. Por outro lado, falamos de um direito que encontra limitações quando entra em conflito com outros direitos.

Para que a democracia, o diálogo e o desenvolvimento prosperem, precisamos de um elemento crítico: a liberdade de expressão. Um direito universal que todos deveriam ter.Todos os seres humanos devem ter o direito de expressar as suas opiniões livremente.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a liberdade de expressão é um direito humano que se encontra no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela estabelece o seguinte:

“Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e expressão. Este direito inclui o de não ser perturbado por causa de suas opiniões, de investigar e receber informações e opiniões, divulgá-las sem limitação de fronteiras através de qualquer meio de expressão”.

O objetivo deste artigo é analisar esse direito reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e detalhado no Comitê de Direitos Humanos. A liberdade de expressão é a base de qualquer sociedade democrática.

Pássaros se libertando de correntes

O que é liberdade de expressão?

Liberdade de expressão significa que todos os seres humanos têm o direito de se expressar sem serem hostilizados; e todos podem acessar informações e transmiti-las sem barreiras.

Dessa maneira, esse direito está vinculado à liberdade de imprensa que definimos como ‘a transmissão de informações pela mídia sem que o Estado exerça um controle de pré-emissão’.

Portanto, a liberdade de expressão protege:

  • Toda opinião política, bem como religiosa, científica, moral ou histórica.
  • Qualquer forma de expressão, como palavras faladas e escritas, imagens, linguagem de sinais e objetos artísticos.
  • Todos os meios de divulgação, ou seja, jornais, cartazes, roupas, alegações legais, etc.
  • Qualquer opinião ou ideia de interesse para as pessoas em relação a assuntos próprios e públicos, direitos humanos, jornalismo, expressão cultural e artística, pensamento religioso e político.

Quais são as condições necessárias para exercer esse direito?

Para que haja liberdade de expressão real e efetiva, as pessoas devem ter o direito de:

  • Expressar-se e opinar sobre qualquer assunto, por qualquer meio.
  • Informar-se, receber e divulgar informações. Sem informação, você não pode exercer o direito de se expressar livremente.
  • Acessar informações do Estado: são informações essenciais para a demanda de políticas efetivas, a defesa dos direitos humanos e o combate à corrupção.
  • Deve haver mídia diversa e independente. O monopólio ou oligopólio da informação conspira contra a igualdade de oportunidades, a diversidade e a pluralidade.
  • Proteção efetiva dos jornalistas, evitando todo tipo de pressão direta ou indireta.
  • Liberdade acadêmica (para estudantes, professores e pesquisadores), para pesquisar, transmitir e desenvolver livremente o conhecimento. É preciso defender um modelo de pensamento livre para não haver doutrinação.

Além disso, devemos enfatizar que a liberdade de expressão também protege o direito à objeção de consciência quando falamos, por exemplo, em relação à ideologia considerada oficial na legislação ou com obrigações diferentes, como o alistamento militar.

O conceito de censura

Os regimes antidemocráticos frequentemente ameaçam a liberdade de expressão usando diferentes ferramentas de censura, definidas como o uso do poder para controlar a liberdade de expressão. A censura pode ser explícita (ditada por lei) ou menos óbvia (por exemplo, os tabus sociais).

Dessa maneira, uma das formas mais radicais de restringir a liberdade de expressão é a censura prévia, a censura de determinados conteúdos antes de serem publicados.

A expressão não deve estar sujeita à censura prévia, embora possa ser regulamentada com responsabilidade subsequente: uma pessoa não pode ser impedida de se expressar, embora possa ser penalizada pelas suas mensagens.

O perigo da censura

Os limites da liberdade de expressão

Vemos que o direito à liberdade não é um direito absoluto e a legislação pode proibir uma pessoa de incitar crimes ou violência, fazer apologia à discriminação e ódio. Assim, a liberdade de expressão é limitada quando entra em conflito com os direitos ou valores de outras pessoas.

Nesse ponto, devemos destacar as dificuldades de demarcar a fronteira que separa a expressão legítima da não legítima. O seu objetivo é proteger a dignidade e os direitos humanos daqueles limites com características autocráticas que buscam diminuir o nosso direito de nos expressarmos com liberdade.

  • Berlin, Isaiah (2004) “Dos Conceptos de Libertad”. En Sobre la Libertad. Ed. H. Hardy, y Trad. J. Bayón, 205-255. Madrid: Alianza Editorial.
  • Habermas, Jürgen (2010) “The concept of human dignity and the realistic utopia of human rights” Methaphilosophy v. 41-4, pp. 464-480.
  • Nussbaum, Martha C. (2007) Las Fronteras de la Justicia. Trad. Ramón Villa Vernis y Albino Santos Mosquera. Barcelona, Paidós.