Em quais países a pena de morte continua em vigor?

junho 5, 2020
Desde tempos imemoriais, a pena de morte tem sido aplicada diante de determinados delitos ou como solução para conflitos entre indivíduos de uma mesma comunidade. Por outro lado, os dados nos dizem que, no mundo, o número de condenações que acarretam a execução dessa pena diminuiu.

A pena de morte ou pena capital é a execução de um criminoso que foi condenado no tribunal. Essa pena é aplicada como sanção penal diante dos denominados “crimes capitais”, ou seja, aqueles de maior gravidade.

Falamos de uma pena que gerou inúmeros conflitos internos e externos nos países que a praticam ou praticaram. De fato, a comunidade internacional tem sucessivamente adotado diversos instrumentos que proíbem o uso desse tipo de sanção.

Ao longo do seguinte artigo, vamos estudar as principais normas internacionais que regem a aplicação da pena de morte. Além disso, vamos analisar a sua utilização.

Grades de uma prisão

Legislação relativa à abolição da pena de morte

Ao longo da história, a pena de morte foi evoluindo, tanto em sua aplicação quanto nos casos em que era aplicada. Assim, desde tempos imemoriais, a pena de morte tem sido aplicada diante de determinados delitos ou como solução para conflitos entre indivíduos de uma mesma comunidade.

A pena capital era o eixo sobre o qual as sociedades tribais se sustentavam. Era o instrumento de manutenção da paz graças ao seu efeito dissuasivo. No entanto, hoje em dia foi abolida em quase todos os países democráticos.

Na Espanha, por exemplo, a pena de morte existiu desde a Idade Média até a aprovação da Constituição Espanhola de 1978. O artigo 15 da Constituição prevê: “Está abolida a pena de morte, salvo o que possa ser previsto pelas leis penais militares para tempos de guerra”.

Posteriormente, a Lei Orgânica 11/1995 de 27 de novembro aboliria a única via que possibilitava a aplicação dessa pena, declarando-a abolida também no Código Penal Militar.

Além disso, a comunidade internacional adotou diversos instrumentos que proíbem sua aplicação:

  • O Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, destinado a abolir a pena capital.
  • O Protocolo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte.
  • O protocolo número 6 e o protocolo número 13 do Acordo Europeu de Direitos Humanos sobre a abolição da pena de morte e sobre a abolição da pena de morte em todas as circunstâncias.
  • O Protocolo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte.

Desse modo, o direito internacional prevê que é preciso restringir o uso da pena de morte para o homicídio internacional. No entanto, diferentes organizações, como a Anistia Internacional, consideram que a pena de morte não é uma solução, alegando que é sintoma de uma cultura de violência, e não a sua solução.

Julgamento em tribunal

Situação atual sobre a vigência da pena de morte

Hoje em dia, mais de dois terços dos países já a aboliram de direito ou de fato. Há uma tendência à diminuição no número de execuções: em 20 anos, mais de 50 países a proibiram em suas legislações.

108 Estados eliminaram a pena de morte, 7 a aboliram para os crimes de direito comum e 29 mantêm uma moratória sobre as execuções. No entanto, essa pena continua sendo aplicada em 55 Estados.

Embora seja difícil determinar o número total de execuções dada a ausência de dados oficiais em alguns países, em 2018, a Anistia Internacional registrou 690 execuções distribuídas em 20 países.

Uma redução de 31% em relação ao ano anterior e o número mais baixo já registrado. A maioria das execuções ocorreu na China, no Irã, na Arábia Saudita, no Vietnã e no Iraque (nessa ordem).

Execução de pessoas que eram menores de idade no momento do delito

Alguns países continuam condenando à morte pessoas que eram menores de 18 anos de idade quando cometeram o delito. Isso acontece apesar de o direito internacional relativo aos direitos humanos proibir a aplicação da pena nesses casos.

Desde 1990, a Anistia Internacional documentou 145 execuções de menores de idade em 10 países: Arábia Saudita, China, Estados Unidos, Irã, Nigéria, Paquistão, República Democrática do Congo, Sudão, Sudão do Sul e Iêmen.

Embora o número de execuções de meninos e meninas seja reduzido em comparação com a quantidade global, sua importância ultrapassa os dados, já que essa prática põe em evidência a falta de comprometimento dos executores em respeitar o direito internacional.

Em todo caso, falamos de um tema controverso que teve um peso muito grande em campanhas políticas de países tão importantes quanto os Estados Unidos.

  • Badinter, Robert (2008). Contre la peine de mort: Écrits 1970-2006 (en francés). Paris: Le Livre de Poche.
  • García, José Juan (2015). «La pena de muerte.». Philosophica: Enciclopedia filosófica on linedoi:10.17421/2035_8326_2015_jjg_1-1. Consultado el 27 de agosto de 2016.